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Fabiano Chaves Silva

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Comentários

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Fabiano Chaves Silva
Comentário · há 10 anos

“aberratio ictus, delicti e causae”: semelhanças e diferenças

Eudes Quintino Sociedade de Advogados · há 14 anos
Bom artigo, só estranhei o autor desconhecer o parágrafo 6º do artigo 129, CP.
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Fabiano Chaves Silva
Comentário · há 10 anos

Quais são as infrações penais que não admitem tentativa? - Marcelo Alonso

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos
Muito bom o artigo, mas vale lembrar dos crimes condicionados que também não admitem a tentativa. Ex.: Art. 122 do CP - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, que sequer é punido caso gere lesões leves.
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